Proteção de Dados (LGPD)

1. O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) estabelece regras sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos titulares de dados.

2. Nosso compromisso com a LGPD

A LS Lumys trata a proteção de dados como parte essencial da sua atuação, tanto internamente quanto nos projetos desenvolvidos para clientes. Aplicamos boas práticas de segurança da informação, minimização de dados e transparência em todos os processos que envolvem dados pessoais.

3. Bases legais utilizadas

Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes hipóteses previstas na LGPD: consentimento do titular; execução de contrato ou procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e legítimo interesse, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4. Direitos garantidos pela LGPD

Como titular de dados, você tem direito, a qualquer momento e mediante requisição, a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento; e revogação do consentimento.

5. Segurança da informação aplicada aos dados

Como empresa especializada em tecnologia, aplicamos controles técnicos rigorosos para proteger dados pessoais, incluindo controle de acesso, criptografia, monitoramento de infraestrutura e boas práticas de desenvolvimento seguro em todos os sistemas que administramos.

6. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD, entre em contato pelo e-mail contato@lslumys.com.br, informando claramente sua solicitação. Responderemos dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.

7. Projetos desenvolvidos para clientes

Ao desenvolver sistemas, sites e soluções de tecnologia para nossos clientes, orientamos e apoiamos a adequação técnica à LGPD, incluindo controle de acesso a dados, políticas de retenção e mecanismos de consentimento, sempre que aplicável ao escopo do projeto.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre como tratamos dados pessoais em conformidade com a LGPD, entre em contato pelo e-mail contato@lslumys.com.br.